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Nada encontrado para “ACTIVIDADE EXCEPCIONALMENTE PERIGOSA”.

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  • Actividade perigosa - energia1
  • Acréscimo excepcional de actividade1
  • Actividades perigosas42
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    Fonte

    • Jurisprudência50
    • Legislação (DR)4
    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

    • TRE28
    • TRC18
    • TRG4
    • DR-I4
    • CAAD-T3

    Ano

    • ← todos
    • 201557

    Descritor

    • ← todos
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • IN DUBIO PRO REO3
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PROCESSO SUMÁRIO2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO2
    • RECURSO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • PERIGOSIDADE2
    • PREVENÇÃO2
    • ADMOESTAÇÃO2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • DANOS2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME1
    • DESCONTO NA PENA DE PRISÃO ANTERIOR1
    • IRC – preços de transferência1
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
    • IRREVOGABILIDADE1
    • CRIME1
    • ARREPENDIDO1