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    Fonte

    • Jurisprudência1326
    • Arbitragem (CAAD)707
    • Legislação (DR)209
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • CAAD-T684
    • TRE491
    • TRC414
    • TRG334
    • DR-I209
    • TCAS44
    • TCAN37
    • CAAD-A23
    • UE13
    • AT-IV13
    • PGR-CC11
    • PJ5
    • CCA4
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20152284

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO50
    • IS – Verba 28.1 da TGIS47
    • INDEMNIZAÇÃO42
    • INSOLVÊNCIA40
    • ÓNUS DA PROVA33
    • Propriedade vertical31
    • NULIDADE29
    • PRAZO29
    • terreno para construção28
    • IUC – Incidência subjetiva27
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
    • ABUSO DE DIREITO24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • MATÉRIA DE FACTO23
    • IS – Verba 28 da TGIS22
    • RECURSO21
    • CADUCIDADE21
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • CONTRATO DE SEGURO19
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO19
    • RESPONSABILIDADE CIVIL18
    • COMPETÊNCIA MATERIAL18
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE18