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    Fonte

    • Jurisprudência1768
    • Arbitragem (CAAD)721
    • Legislação (DR)346
    • Fiscal — vinculativas (AT)35
    • Direito da UE28
    • Pareceres (PGR)13
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • CAAD-T692
    • TRE652
    • TRC502
    • TRG381
    • DR-I346
    • TCAN117
    • TCAS103
    • AT-IV35
    • CAAD-A29
    • UE28
    • PGR-CC13
    • TC-CONF9
    • PJ5
    • CCA4

    Ano

    • ← todos
    • 20152916

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA61
    • IS – Verba 28.1 da TGIS47
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
    • PRAZO40
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • ÓNUS DA PROVA36
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO35
    • COMPETÊNCIA MATERIAL35
    • NULIDADE35
    • CIRE31
    • Propriedade vertical30
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • terreno para construção28
    • HOMOLOGAÇÃO27
    • TÍTULO EXECUTIVO27
    • RECURSO27
    • CADUCIDADE24
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • INCONSTITUCIONALIDADE23
    • IS – Verba 28 da TGIS22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • PRESCRIÇÃO21
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • CONTRATO DE SEGURO20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19