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150/11.8GAVNO
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
realização da perícia cabe ao requerente dela reagir de imediato, não sendo esse um fundamento de recurso da decisão final. 3. Em caso de condenação pela prática de crime
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Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
realização da perícia cabe ao requerente dela reagir de imediato, não sendo esse um fundamento de recurso da decisão final. 3. Em caso de condenação pela prática de crime
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Na providência cautelar de alimentos provisórios, no caso de doação, a