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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)125
    • Legislação (DR)47
    • Jurisprudência13
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T125
    • DR-I47
    • TRC9
    • TRE3
    • PGR-CC1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 2015186

    Descritor

    • ← todos
    • terreno para construção23
    • IS – Verba 28.1 da TGIS21
    • IS – Verba 28 da TGIS13
    • Terrenos para construção11
    • terrenos para construção9
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    • Terreno para construção6
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    • IS - Verba 28.1 da TGIS5
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    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção2
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    • ÓNUS DA PROVA2
    • IS - Verba 28.12
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
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    • EXPROPRIAÇÃO2
    • IS - Terrenos para construção2