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    Fonte

    • Jurisprudência137
    • Arbitragem (CAAD)69
    • Legislação (DR)59
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Provedor de Justiça1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T60
    • DR-I59
    • TRE49
    • TRG42
    • TRC39
    • AT-IV13
    • CAAD-A9
    • TCAN4
    • TCAS3
    • PJ1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2015280

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas7
    • presunções legais5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • Taxas4
    • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO4
    • PRESSUPOSTOS4
    • TRABALHADOR3
    • CIRE3
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
    • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL3
    • Faturas3
    • CONSUMAÇÃO3
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • Faturação3
    • Presunções legais3
    • INTERESSE EM AGIR3
    • PRESCRIÇÃO3
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA3