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  • Conselho fiscal5
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  • Do conselho2
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  • Consolidação fiscal1
  • Fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)596
    • Legislação (DR)180
    • Jurisprudência49
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T587
    • DR-I180
    • TRC19
    • TRE12
    • TRG12
    • CAAD-A9
    • AT-IV8
    • UE6
    • PGR-CC4
    • TCAS4
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2015843

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS32
    • terreno para construção23
    • Propriedade vertical23
    • IUC – Incidência subjetiva23
    • IS – Verba 28 da TGIS20
    • presunções legais16
    • IUC – Incidência subjectiva15
    • Presunções legais13
    • propriedade vertical11
    • locação financeira10
    • terrenos para construção10
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • IUC – incidência subjetiva9
    • Terrenos para construção9
    • IS – verba 28.1 TGIS8
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • Verba 28.1 da TGIS8
    • da TGIS7
    • presunção legal7
    • IUC - Incidência subjetiva6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção5
    • juros indemnizatórios4
    • Locação financeira4
    • IS - Verba 28.14
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4