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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência287
    • Legislação (DR)26
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE159
    • TRC86
    • TRG42
    • DR-I26
    • CAAD-T4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2015318

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • NULIDADE10
    • IN DUBIO PRO REO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • MATÉRIA DE FACTO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
    • RECURSO7
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO7
    • MEDIDA DA PENA6
    • PENA UNITÁRIA6
    • AMEAÇA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • FURTO5
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • PENA ACESSÓRIA5
    • EXECUÇÃO5
    • ACUSAÇÃO5
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL5