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Nada encontrado para “PRESSUPOSTO E FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência609
    • Arbitragem (CAAD)391
    • Legislação (DR)109
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T385
    • TRE231
    • TRC229
    • TRG140
    • DR-I109
    • PGR-CC11
    • TCAS7
    • CAAD-A6
    • TCAN2
    • PJ2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20151124

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • IS – Verba 28.1 da TGIS25
    • INSOLVÊNCIA23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • terreno para construção17
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • RECURSO13
    • NULIDADE13
    • IUC – Incidência subjectiva13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • MATÉRIA DE FACTO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • PRAZO11
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • IS – Verba 28 da TGIS11
    • Propriedade vertical11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • CUSTAS10
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • REQUISITOS9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • IMPUGNAÇÃO9