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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; PRINCIPIO”.

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  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)337
    • Legislação (DR)90
    • Jurisprudência51
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T336
    • DR-I90
    • TRC21
    • TRE21
    • TRG8
    • PGR-CC5
    • UE3
    • PJ1
    • TCAS1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015487

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS29
    • Propriedade vertical27
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • terreno para construção14
    • IS – Verba 28 da TGIS13
    • Presunções legais10
    • propriedade vertical9
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • locação financeira7
    • terrenos para construção7
    • IS – verba 28.1 TGIS7
    • IUC – incidência subjetiva7
    • da TGIS6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical6
    • presunções legais5
    • IS - Verba 28 da TGIS5
    • Terrenos para construção5
    • Verba 28.1 da TGIS5
    • IS - Verba 28.15
    • IS – verba 28.1 da TGIS4
    • IUC - Incidência subjetiva4
    • SEGURO DE GRUPO4
    • IS - Verba 28.1 TGIS4
    • Locação financeira4