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Nada encontrado para “FACTOS CONSTITUTIVOS”.

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  • Factos constitutivos6
  • Facto constitutivo7
  • Prova dos factos constitutivos1
  • Factos constitutivos de direitos1
  • Factos constitutivos do direito2
  • Acto constitutivo1

    Fonte

    • Jurisprudência436
    • Arbitragem (CAAD)192
    • Legislação (DR)50
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T187
    • TRE177
    • TRC145
    • TRG80
    • DR-I50
    • TCAS20
    • TCAN14
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4
    • AT-IV1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015684

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA24
    • TÍTULO EXECUTIVO20
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • presunções legais17
    • DOCUMENTO PARTICULAR12
    • Presunções legais11
    • IUC – incidência subjetiva11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • INCONSTITUCIONALIDADE10
    • DOLO9
    • EXECUÇÃO9
    • INSOLVÊNCIA9
    • AMEAÇA8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • USUCAPIÃO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
    • locação financeira7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • CAUSA DE PEDIR6
    • CASO JULGADO6