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    Fonte

    • Legislação (DR)77
    • Jurisprudência43
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Provedor de Justiça1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I77
    • TRC21
    • CAAD-T20
    • TRE12
    • TRG8
    • TCAN2
    • PJ1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2015142

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • DOCUMENTO PARTICULAR9
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • EXECUÇÃO4
    • CONTRATO DE MÚTUO4
    • NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL4
    • FORÇA PROBATÓRIA3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
    • MÚTUO2
    • IUC – Incidência subjectiva2
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • Prova2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • DEPOIMENTO DE PARTE2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • INSOLVÊNCIA2
    • FALTA2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • NULIDADE2
    • LEGITIMIDADE2
    • AMEAÇA AGRAVADA1
    • isenção de IMT1
    • PROVA PROIBIDA1