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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência97
    • Legislação (DR)25
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE49
    • TRC36
    • DR-I25
    • TRG11
    • CAAD-T7
    • PGR-CC3
    • TCAS1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2015133

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL10
    • NULIDADE7
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA5
    • PRISÃO SUBSIDIÁRIA4
    • PENA UNITÁRIA4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA4
    • LIQUIDAÇÃO3
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • PENA DE PRISÃO3
    • CUSTAS3
    • NOTIFICAÇÃO PESSOAL3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • ABUSO DE DIREITO2
    • EXECUÇÃO2
    • RELATÓRIO SOCIAL2
    • REVOGAÇÃO2
    • ACÇÃO DE ANULAÇÃO2
    • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL2
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO2
    • PREVENÇÃO ESPECIAL2
    • IRC2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • BUSCA2