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  • Propriedade privada134
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    Fonte

    • Jurisprudência708
    • Arbitragem (CAAD)538
    • Legislação (DR)148
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T533
    • TRE287
    • TRC203
    • TRG169
    • DR-I148
    • TCAS25
    • TCAN18
    • AT-IV10
    • UE7
    • TC-CONF5
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4
    • PJ2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20151417

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS48
    • Propriedade vertical32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • terreno para construção28
    • INSOLVÊNCIA25
    • IS – Verba 28 da TGIS23
    • IUC – Incidência subjectiva18
    • presunções legais18
    • NULIDADE17
    • Presunções legais15
    • ABUSO DE DIREITO14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • RECURSO13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • Terrenos para construção12
    • IUC – incidência subjetiva12
    • propriedade vertical11
    • PRAZO11
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS11
    • CASO JULGADO11
    • CADUCIDADE11
    • IS - Verba 28.1 da TGIS11