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Nada encontrado para “FINALIDADE ACESSÓRIA”.

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    • Jurisprudência248
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    • Direito da UE1
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    • TRG49
    • TCAS3
    • AT-IV3
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2015442

    Descritor

    • ← todos
    • PENA ACESSÓRIA11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • NULIDADE9
    • CUMPRIMENTO8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • DOLO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR6
    • SENTENÇA6
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
    • CONTRA-ORDENAÇÕES5
    • RECURSO5
    • PROVA TESTEMUNHAL5
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
    • DESCONTO5
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO5
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES4
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • IN DUBIO PRO REO4
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • RELATÓRIO SOCIAL4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4