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Nada encontrado para “TIPICIDADE”.

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  • Tipicidade29
  • Atipicidade9
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade objectiva2
  • Princípio tipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência511
    • Arbitragem (CAAD)112
    • Legislação (DR)41
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE198
    • TRC191
    • CAAD-T104
    • TRG89
    • DR-I41
    • TCAN16
    • TCAS15
    • CAAD-A8
    • PGR-CC3
    • UE2
    • TC-CONF2
    • AT-IV2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015672

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE16
    • ÓNUS DA PROVA14
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • DOLO11
    • RECURSO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • INSOLVÊNCIA9
    • MATÉRIA DE FACTO9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • REQUERIMENTO8
    • REQUISITOS7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • ACUSAÇÃO7
    • GERÊNCIA DE FACTO7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • terrenos para construção6
    • SENTENÇA6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • AMEAÇA6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6