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    Fonte

    • Jurisprudência963
    • Arbitragem (CAAD)554
    • Legislação (DR)112
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T547
    • TRE384
    • TRC294
    • TRG228
    • DR-I112
    • TCAN33
    • TCAS24
    • PGR-CC10
    • CAAD-A7
    • AT-IV3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20151643

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS36
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • ÓNUS DA PROVA28
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • NULIDADE25
    • INSOLVÊNCIA25
    • PRAZO24
    • Propriedade vertical24
    • terreno para construção20
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
    • ABUSO DE DIREITO17
    • REQUISITOS17
    • IS – Verba 28 da TGIS17
    • IUC – Incidência subjectiva16
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • PRESSUPOSTOS15
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • HOMOLOGAÇÃO14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • LEGITIMIDADE13
    • RECURSO13
    • IVA13
    • IRC12