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Nada encontrado para “PRAZOS NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR”.

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    Fonte

    • Jurisprudência189
    • Legislação (DR)139
    • Arbitragem (CAAD)83
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • DR-I139
    • TRE78
    • CAAD-T72
    • TRC63
    • TRG38
    • CAAD-A11
    • PGR-CC10
    • TCAN8
    • TCAS2
    • AT-IV2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2015425

    Descritor

    • ← todos
    • PRAZO10
    • INSOLVÊNCIA6
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas6
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • DOLO5
    • CADUCIDADE4
    • TRÂNSITO EM JULGADO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • DESPEDIMENTO4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS3
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
    • PROVA TESTEMUNHAL3
    • COMUNICAÇÃO3
    • CASO JULGADO3
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • CATEGORIA PROFISSIONAL3
    • RECLAMAÇÃO3