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Nada encontrado para “PENAS DISCIPLINARES”.

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  • Penas disciplinares1
  • Pena disciplinar53
  • Prescrição das penas disciplinares1
  • Execução das penas disciplinares1
  • Prazos disciplinares1
  • Medidas disciplinares2

    Fonte

    • Jurisprudência221
    • Legislação (DR)94
    • Arbitragem (CAAD)39
    • Pareceres (PGR)8

    Tribunal

    • TRE102
    • DR-I94
    • TRC69
    • TRG32
    • CAAD-T30
    • TCAS11
    • CAAD-A9
    • PGR-CC8
    • TCAN7

    Ano

    • ← todos
    • 2015362

    Descritor

    • ← todos
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • LIBERDADE CONDICIONAL7
    • PRAZO6
    • DOLO5
    • RECURSO5
    • NULIDADE5
    • TRÂNSITO EM JULGADO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • CASO JULGADO4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • INSOLVÊNCIA4
    • ARGUIDO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • IN DUBIO PRO REO4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • SEGURO DE GRUPO4
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA3
    • IRREGULARIDADE3
    • PROVA PERICIAL3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3