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Nada encontrado para “NORMAS MEDIATAMENTE OPERATIVAS”.

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  • Operatividade imediata e mediata dos actos normativos1

    Fonte

    • Jurisprudência29
    • Arbitragem (CAAD)19
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • CAAD-T19
    • TRE14
    • TRG8
    • TRC7
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 201550

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE2
    • IS – Verba 28.1 da TGIS2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • TRÁFICO DE DROGA2
    • terreno para construção2
    • CASO JULGADO2
    • TÍTULO EXECUTIVO2
    • DIREITO DE TERCEIRO1
    • ISENÇÃO DE CUSTAS1
    • RECURSO1
    • IRC – Isenção1
    • IVA – Pedido de revisão de autoliquidação1
    • PROVA DE FACTOS1
    • CO-AUTORIA1
    • retificação1
    • CUMPRIMENTO1
    • INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • amortização de empréstimo1
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL1
    • IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção1
    • LIVRANÇA1
    • IUC – Incidência subjectiva1
    • CONTRATO MISTO1