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    Fonte

    • Jurisprudência681
    • Arbitragem (CAAD)338
    • Legislação (DR)124
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T333
    • TRE283
    • TRC222
    • TRG162
    • DR-I124
    • PGR-CC9
    • TCAN7
    • TCAS7
    • AT-IV6
    • CAAD-A5
    • PJ3
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20151163

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • NULIDADE22
    • MATÉRIA DE FACTO19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • presunções legais16
    • ÓNUS DA PROVA16
    • RECURSO16
    • INSOLVÊNCIA16
    • PRAZO15
    • terreno para construção14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • IS – Verba 28 da TGIS13
    • IUC – Incidência subjetiva13
    • IN DUBIO PRO REO12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • DOLO11
    • CIRE10
    • Propriedade vertical10
    • PRESSUPOSTOS10
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • AMEAÇA10
    • LEGITIMIDADE9
    • ABUSO DE DIREITO9