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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência24
    • Legislação (DR)20
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I20
    • TRC16
    • TRE7
    • CAAD-T4
    • UE1
    • PGR-CC1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 201550

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL6
    • NULIDADE3
    • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO2
    • PROVA PERICIAL2
    • PRISÃO SUBSIDIÁRIA2
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
    • DESPACHO2
    • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL2
    • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL2
    • PREVENÇÃO ESPECIAL2
    • PENAS CUMULATIVAS DE PRISÃO E MULTA1
    • INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO1
    • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL1
    • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA1
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA1
    • IRC1
    • REPRESENTANTE LEGAL1
    • INQUÉRITO1
    • ATO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA SANCIONATÓRIA1
    • CUMPRIMENTO1
    • RECURSO DE FACTO1
    • CÚMULO JURÍDICO1
    • HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA PENA DE PRISÃO1
    • TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS1
    • MEDIADOR1