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Nada encontrado para “CONCEITO DE ENTIDADE ADMINISTRATIVA”.

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Talvez procure por

  • Conceito de entidade administrativa1
  • Conceito de acto administrativo3
  • Conceito de documento administrativo1
  • Devolução à entidade administrativa1
  • Competência da entidade administrativa1
  • Entidade pública administrativa1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)302
    • Jurisprudência149
    • Legislação (DR)85
    • Pareceres (PGR)13
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T295
    • DR-I85
    • TRC62
    • TRE55
    • TRG28
    • PGR-CC13
    • CAAD-A7
    • UE4
    • AT-IV3
    • TCAS3
    • TCAN1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015557

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS16
    • terreno para construção14
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • IS – Verba 28 da TGIS10
    • IUC – Incidência subjectiva10
    • INSOLVÊNCIA9
    • Presunções legais8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • terrenos para construção7
    • locação financeira7
    • presunções legais7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • Terrenos para construção6
    • IS – verba 28.1 TGIS6
    • Verba 28.1 da TGIS6
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS5
    • da TGIS5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção5
    • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL4