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    Fonte

    • Jurisprudência416
    • Legislação (DR)197
    • Arbitragem (CAAD)81
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRE213
    • DR-I197
    • TRC110
    • CAAD-T81
    • TRG77
    • TCAN11
    • UE10
    • TCAS5
    • PJ4
    • PGR-CC4
    • AT-IV3

    Ano

    • ← todos
    • 2015715

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • MATÉRIA DE FACTO11
    • NULIDADE11
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • IN DUBIO PRO REO9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • EXECUÇÃO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • presunções legais7
    • HOMOLOGAÇÃO7
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • PRAZO6
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    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA6
    • PROVA PERICIAL6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • LIBERDADE CONDICIONAL6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • RECURSO6
    • SEGURO DE GRUPO6
    • IUC – Incidência subjetiva6