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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)715
    • Jurisprudência478
    • Legislação (DR)201
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE7
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T702
    • DR-I201
    • TRE191
    • TRC166
    • TRG109
    • CAAD-A13
    • PGR-CC7
    • UE7
    • TCAN6
    • TCAS5
    • CCA1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20151409

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS44
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
    • Propriedade vertical29
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • terreno para construção27
    • IS – Verba 28 da TGIS22
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • IUC – Incidência subjectiva18
    • presunções legais18
    • Presunções legais15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • NULIDADE13
    • INSOLVÊNCIA12
    • IUC – incidência subjetiva12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • Terrenos para construção12
    • IS - Verba 28.1 da TGIS11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • locação financeira11
    • propriedade vertical10
    • IS – verba 28.1 TGIS10
    • Verba 28.1 da TGIS10
    • terrenos para construção10
    • RECURSO9