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    • Jurisprudência37
    • Legislação (DR)25
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I25
    • TRC19
    • CAAD-T12
    • CAAD-A10
    • TRG8
    • TRE7
    • TCAS3
    • PGR-CC2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201587

    Descritor

    • ← todos
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • DOAÇÃO6
    • ENQUADRAMENTO NO ARTº.23, DO C.I.R.C2
    • TRABALHO SUPLEMENTAR2
    • RETRIBUIÇÃO2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • CONTRATOS DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO (ALD)2
    • REQUISITOS2
    • FORMA2
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO2
    • INVENTÁRIO2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO2
    • PROVA PERICIAL2
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA2
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C2
    • HERDEIRO LEGITIMÁRIO2
    • NOÇÃO DE CUSTOS2
    • I.R.C2
    • NEGÓCIO INDIRECTO1
    • VOGAL A TEMPO INTEIRO1
    • ACÇÃO PAULIANA1
    • COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS1