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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)738
    • Jurisprudência203
    • Legislação (DR)46
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Provedor de Justiça1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T738
    • TCAS76
    • TCAN51
    • DR-I46
    • TRE32
    • TRC24
    • TRG20
    • AT-IV6
    • PGR-CC1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015995

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS48
    • Propriedade vertical31
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • terreno para construção28
    • IS – Verba 28 da TGIS23
    • IUC – Incidência subjectiva18
    • presunções legais18
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO16
    • Presunções legais15
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE15
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • Terrenos para construção12
    • IUC – incidência subjetiva12
    • IS - Verba 28.1 da TGIS12
    • locação financeira11
    • propriedade vertical11
    • terrenos para construção10
    • IS – verba 28.1 TGIS10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)10
    • Verba 28.1 da TGIS10
    • IRS9
    • IVA9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção8