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  • Publicidade45
  • Publicidade4
  • Publicidade do processo4
  • Publicidade da venda3
  • Proibição genérica de publicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência517
    • Legislação (DR)108
    • Arbitragem (CAAD)85
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRE251
    • TRC164
    • DR-I108
    • TRG98
    • CAAD-T83
    • PGR-CC10
    • UE8
    • PJ3
    • TCAS2
    • CAAD-A2
    • TCAN1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2015731

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE23
    • MATÉRIA DE FACTO19
    • IN DUBIO PRO REO16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • DOLO12
    • RECURSO12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO11
    • CRIME10
    • ACUSAÇÃO10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • ARGUIDO9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • PENA ACESSÓRIA9
    • FURTO9
    • AMEAÇA9
    • REQUERIMENTO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
    • PRAZO7
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL7
    • PENA UNITÁRIA7