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Nada encontrado para “CARGA FISCAL”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)484
    • Legislação (DR)131
    • Jurisprudência114
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T482
    • DR-I131
    • TRC37
    • TRE35
    • TRG26
    • TCAN9
    • TCAS7
    • AT-IV3
    • CAAD-A2
    • PGR-CC1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2015734

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS31
    • Propriedade vertical18
    • presunções legais16
    • terreno para construção15
    • IUC – Incidência subjetiva13
    • IS – Verba 28 da TGIS12
    • IUC – Incidência subjectiva10
    • INSOLVÊNCIA9
    • terrenos para construção9
    • propriedade vertical9
    • IS – verba 28.1 TGIS9
    • Presunções legais8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • locação financeira7
    • Verba 28.1 da TGIS6
    • IS - Verba 28.1 da TGIS6
    • IUC - Incidência subjetiva6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • IUC – incidência subjetiva6
    • da TGIS6
    • IS - Verba 28 da TGIS5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção5
    • OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL5
    • presunção legal5
    • GERÊNCIA DE FACTO5