2 resultados

1. TRC2015-05-27citado por 1

   186/10.6TBIDN.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Os factos essenciais que resultem da instrução da causa, ainda que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CAÇA
   • MONTARIA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TCAN2015-05-08só sumário

   00747/10.3BEBRG

   Relator: Luís Migueis Garcia

   I) - Não existe no regime jurídico do DL 59/99, de 2/03, um

   • RESPONSABILIDADE. EMPREITADA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA