20 resultados

1. TRG2014-04-03citado por 4

   1360/10.0TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I- As ações de impugnação de deliberação resultante de Assembleia de Condóminos

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE
   • ANULABILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
2. TRC2014-03-18citado por 2

   922/11.3TBPBL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais tem por objecto

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
3. CAAD-T2014-11-27

   51/2014-T

   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Mais-valias
   • Cláusula Geral Anti Abuso
4. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
5. CAAD-T2014-11-20

   336/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
6. CAAD-T2014-11-17

   250/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
7. CAAD-T2014-10-27

   288/2014-T

   IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

   • IRS: tributação de mais-valias
   • Aplicação da CGAA
8. TRE2014-10-14

   722/06.2TAOLH.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Integra uma “alteração substancial de factos” a substituição operada nos factos

   • FRAUDE FISCAL
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
9. CAAD-T2014-10-07

   264/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
10. DR-I2014-09-01

    Diário da República n.º 183

    I SÉRIE Terça-feira, 23 de setembro de 2014 Número 183 ÍNDICE

11. CAAD-T2014-07-31

    196/2013-T

    Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso

    • Mais-valias
    • Cláusula-geral antiabuso
12. CAAD-T2014-06-14

    258/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
13. TRC2014-06-03

    2070/11.7TBMGR.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – Não pode subtrair-se à projecção do efeito do caso julgado

    • CASO JULGADO
    • CAUSA DE PEDIR
    • DECISÃO
    • QUESTÃO
14. CAAD-T2014-05-19

    157/2013-T

    IRC - Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS

    • IRC - Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
15. DR-I2014-03-01

    Portaria n.º 56/2014

    Portaria n.º 56/2014 a) Intervir no esclarecimento de eventuais dúvidas re

16. TRE2014-02-25

    1267-11.4TATSTR.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. O art. 358.º do CPP não exige a comunicação dos

    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
    • VALORAÇÃO DA PROVA
    • DEPOIMENTO INDIRECTO
17. CAAD-T2014-02-15

    163/2013-T

    IRC – Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS

    • IRC – Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
18. TRG2014-02-06

    75/08.4TBFAF.G2

    Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

    I. Tendo a entidade expropriante, na sequência da competente DUP mas que

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
    • ANULAÇÃO DA DUP
19. TRG2014-01-30

    2603/08.6TBFLG-A.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - O mutuário/comprador age em abuso de direito quando invoca a

    • MÚTUO
    • NULIDADE DO CONTRATO
    • ABUSO DE DIREITO
    • JUROS REMUNERATÓRIOS
20. CAAD-T2014-01-15

    190/2013-T

    Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

    • Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)