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Relator: TELES PEREIRA
sinistrado a situação em que “o valor estimado para a reparação, adicionado do valor dos salvados, ultrapassa 100% ou 120% do valor venal do veículo consoante se trate respectivamente ... através da entrega ao lesado do valor da reparação – em situações de absoluta desproporção do valor da reparação no confronto com o valor venal. IV – Essa desproporção implica
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
dano não tivesse sido produzido; a excessiva onerosidade não se apura no confronto do valor venal do bem com o custo da respectiva reparação, antes devendo ser aferida colocando face
Relator: FONTE RAMOS
1. O art.º 41º do DL 291/2007, de 21.8, contém regras
Relator: FREITAS NETO
1 - Em caso de acidente rodoviário com danos para pessoas ou bens
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Em seguros como o de furto, a incerteza sobre a efectiva
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I - Estabelecido que a causa do acidente foi o atravessamento da via
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A maior ou menor semelhança das pessoas sujeitas ao ato de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – A indemnização pela perda total do veículo deve ser deduzida do
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – Num contrato promessa de compra e venda, celebrado pelo cônjuge marido
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Provando-se que o acidente ocorreu porque os animais seguros invadiram
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O facto de um condutor incorrer em contra-ordenação no momento
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - Dá-se acessão quando – artigo 1325º do C.C. –, quando com a
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Não tendo o réu contestado a ação, não é admissível o articulado
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – Em contrato de seguro facultativo, sendo convencionado que a seguradora garante
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
- No âmbito de um contrato de arrendamento florestal, cuja finalidade consiste “única
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O interesse que releva para efeitos de celebração de um contrato