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  1. TRE2014-09-30

    670/07.9PCSTB-A.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A notificação do despacho que procede à revogação da substituição da

    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
    • REVOGAÇÃO DA PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 20141

Descritor

  • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO1
  • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE1
  • REVOGAÇÃO DA PENA DE SUBSTITUIÇÃO1