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Relator: SÍLVIA PIRES
produtos da Ré no distrito de Setúbal, conferem-lhe ainda um grau de unidade que pode ter reflexo no tratamento jurídico destes contratos. III – O contrato que não têm ... deveres do infractor, a resolução do contrato é legítima. VI - Apesar da independência funcional dos diferentes contratos nessa formação, dado que estamos perante “negócios de confiança”, nos quais avultam
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O legislador – sempre sensato no âmbito dos direitos reais - por entender
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A lei não define o dano não patrimonial. Doutrinariamente o conceito
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Indicando o recorrente determinados depoimentos gravados como relevantes em sede de
Relator: JORGE ARCANJO
I – Muito embora sendo dois contratos típicos distintos (contrato de crédito ao
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Destinando-se o exame de revisão a averiguar se houve agravamento
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Não existindo título constitutivo da propriedade horizontal para um conjunto formado
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A enunciação dos temas da prova não obsta a que devam
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - A obtenção de imagens (da arguida) através do sistema de videovigilância
Relator: HELENA MELO
I - No recurso interposto da decisão proferida em 1ª instância no processo
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Só quando os elementos dos autos conduzam inequivocamente a uma resposta
Relator: MOISÉS SILVA
I - a tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS
IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins