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Relator: ISABEL VALONGO
transita em julgado é o acontecimento da vida que, como e enquanto unidade, se submeteu à apreciação de um tribunal; por outras palavras, todos os factos praticados pelo arguido até ... relacionados com o “pedaço de vida” apreciado, e que com ele formam a aludida unidade se sentido, ainda que efectivamente não tenham sido conhecidos ou tomados em consideração, não podem
Relator: VASQUES OSÓRIO
susceptível de ser usado como arma de agressão. VI - Existe uma unidade de acção, uma única resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e portanto
Relator: ANA BARATA BRITO
Penal consagra um modelo de continuação criminosa assente na pluralidade de infracções e no concurso de crimes, que a lei então aglutina numa unidade jurídico-normativa que depende ... actuou, é inviável concluir pela “considerável diminuição da culpa” e a continuação criminosa
Relator: JOÃO AMARO
índice importante da unidade de resolução, mas não é decisivo, havendo que atender a todo o circunstancialismo fáctico revelador da forma como se desenvolveu a atividade criminosa do agente para ... chamado injusto objetivo da ação; - lesão do mesmo bem jurídico, isto é, a unidade de injusto de resultado; - unidade do dolo, ou seja, uma linha psicológica continuada que reflete
Relator: RENATO BARROSO
infracções criminais por si cometidas se reportem a mais do que um tipo legal de crime aquilo a que o Prof. Eduardo Correia chamou a unidade do injusto do resultado ... aquilo a que, nos mesmos termos, foi denominado, respectivamente, a unidade do injusto objectivo da acção e a unidade do injusto pessoal da acção ; - tal execução
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Tem vindo a constituir jurisprudência constante dos Tribunais Superiores asserção de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I- A negligência é um tipo especial de punibilidade que oferece uma
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
O crime de ameaça agravada, previsto e punido pelo art. 155.º
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O n.º 2 do art. 163.º do C.P.P., ao
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O artigo 169.º Código de Processo Penal actual que define
Relator: JORGE DIAS
1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura
Relator: LUÍS COIMBRA
Não obstante as diversas categorias e distintas previsões legais dos objectos em
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – O pedido de indemnização civil deduzido em processo penal tem sempre
Relator: JOÃO AMARO
I - Perante uma evidente incapacidade de o arguido aproveitar todas as oportunidades
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A reconstituição do facto - se realizada no respeito dos pressupostos e
Relator: LUÍS RAMOS
I - Para estarmos em face de uma imputabilidade diminuída não basta que
Relator: ISABEL SILVA
I - Em caso de concurso de crimes puníveis também com pena acessória
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - A obtenção de imagens (da arguida) através do sistema de videovigilância
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Tem-se entendido, de um modo geral, que os princípios constitucionais
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – o direito de objeção de consciência, entendido como a faculdade de