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1. TRC2014-01-14citado por 1

   1470/10.4TBPMS.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Quem formula pretensão indemnizatória com base na culpa do lesante também

   • ACIDENTE
   • VEÍCULO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA. RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • PROPRIETÁRIO
2. TRG2014-03-17

   636/13.0PBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – Para a consumação do crime de furto não é necessário que

   • FURTO
   • TENTATIVA
3. TRG2014-03-06

   352/08.4TBVRM.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – As simples omissões dão lugar à obrigação de indemnizar, havendo o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DEVER DE PREVENÇÃO DO PERIGO
4. TRC2014-02-19

   528/07.1GCVIS.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • PRAZO
   • INÍCIO
   • DESPACHO
   • JUIZ