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1. TRG2014-10-09citado por 2

   516/06.5TCGMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1- Na desconsideração da personalidade jurídica há um desrespeito pelo princípio da

   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
2. TRC2014-03-25citado por 1

   1956/09.3TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

   • SIMULAÇÃO
   • NULIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • TERCEIROS
   • BOA FÉ
   • CONTRATO DE SEGURO
3. TRE2014-03-27

   536/08.5TBCCH.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A existência de dois contratos sucessivos de compra e venda de

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • NEGÓCIO SIMULADO