188 resultados nos descritores e sumários · 345 no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
11/9, e posterior reforma do património (cfr.dec.lei 287/2003, de 12/11), o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial de imposto sobre os documentos, passando a afirmar-se como ... aplicação. 4. A verba nº.28, aditada à Tabela Geral do Imposto de Selo (T.G.I.S.) pelo artº.4, da Lei 55-A/2012, de 29/10, sujeita a incidência de imposto
Relator: Maria Cristina Flora Santos
disposto no art. 1.º, n.º 1 do Código do Imposto do Selo, a celebração de uma escritura pública de justificação de aquisição por usucapião
Imposto do Selo / Verba 28 da Tabela Geral / Afetação de imóvel
Verba 28 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Caducidade do direito de ação
Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS
Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS
Imposto de Selo – Terreno para construção
Selo
Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – prédio em propriedade total com divisões susceptíveis de utilização independente
Verba 28. 1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – Imóvel em propriedade total
Imposto do Selo – Terrenos para construção; Lei n.º 55-A/2012
Imposto do Selo - Verba 28 TGIS
Imposto do Selo – os terrenos para construção, Verba 28.1 da TGIS
Imposto do Selo - Contrato de Mútuo Gratuito
Concurso Publicitário, verba 11.2.2 da Tabela Geral de Imposto de Selo, legitimidade processual do substituto tributário
Relator: Vital Lopes
numa conta “hot Money”, sem que por tais operações se mostre liquidado imposto de selo e sem que lhe tenha sido possível comprovar a sua referenciação aos contratos de abertura ... crédito em conta corrente, sendo este o único facto tributável em imposto de selo.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
aderente presta garantias da solvência do devedor. III - Pretendendo-se através do imposto de selo tributar a utilização do crédito, não tem o devedor, em factoring, que pagar tal imposto
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical