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1. TCAS2014-10-23só sumário

   04375/08

   Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS

   Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL. nº 185/81, de 1 de Julho) cabe ao professor interessado o seu impulso através da apresentação ao Conselho Científico da sua escola (até ... emissão de um ato administrativo: o pretendido ato de nomeação definitiva na categoria de professor-adjunto. III – O artigo 38º nº 2 do CPTA não permite que a Ação Administrativa

   • AÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM – RECONHECIMENTO DE DIREITO – NOMEAÇÃO DEFINITIVA – PROFESSOR-ADJUNTO - USO INDEVIDO DO MEIO (38º Nº 2 DO CPTA)
2. CAAD-A2014-06-26

   48/2013-A

   Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista

   • Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista
3. TCAS2014-12-04só sumário

   03306/07

   Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS

   I – Os contratos administrativos de provimento celebrados ao abrigo do artigo 8º

   • PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO; EQUIPARADO A PROFESSOR-ADJUNTO; CADUCIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO; PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
4. CAAD-A2014-05-13

   52/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
5. CAAD-A2014-04-24

   50/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP
6. CAAD-A2014-04-15

   55/2013-A

   Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade

   • Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade