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Relator: VASQUES OSÓRIO
legalmente autorizada, com propósito curativo, e com violação das leges artis; - A criação de perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde ... levar a cabo a intervenção ou o tratamento. É também um crime de perigo concreto na medida em que o perigo faz parte do tipo [perigo este que, no entanto
Relator: CRISTINA CERDEIRA
seus filhos e lhes proporcionar as condições essenciais ao seu crescimento, colocando em grave perigo a sua segurança, saúde, educação e desenvolvimento e tendo ficado demonstrado que não existe qualquer
Relator: OLGA MAURÍCIO
crime de recusa de médico o comportamento ilícito é não a criação de perigo para a vida ou de perigo grave para a integridade física de outra pessoa – factos cuja ... física -, mas sim a recusa de auxílio quando em causa esteja uma situação de perigo para a vida ou de perigo grave para a integridade física de outra pessoa
Relator: ANA BARATA BRITO
não, em concreto, da alínea h) do nº2 do art. 132º (“meio particularmente perigoso”); 2. Uma vez integrada a conduta delituosa no tipo de crime “homicídio qualificado” – pelo ... intermédia, em que o crime foi cometido com arma, se bem que não “especialmente perigosa
Relator: JOÃO AMARO
I - A existência de divergências entre os depoimentos produzidos por pessoas que
Relator: ANA BARATA BRITO
acto exibicionista representou, no caso e em concreto, para a pessoa visada, um perigo de que se lhe seguisse a prática de acto sexual que ofendesse a sua liberdade sexual
Relator: GILBERTO CUNHA
crime de condução de veículo em estado de embriaguez é um crime de perigo abstracto. II- Os perigos que essa condução potencia não resultam da natureza e/ou categoria do veículo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
direito subjectivo alheio- a que resulta da inobservância dos denominados deveres de prevenção do perigo de dano. II. O acolhimento dos aludidos deveres permite estender a responsabilidade delitual por omissão
Relator: Luís Migueis Garcia
portanto, razoavelmente previsíveis, na particular prestação de serviços em causa : remoção de resíduos perigosos, com transporte para destino de tratamento; e outros resíduos além dos perigosos, como resíduos de construção ... demolição, escombreiras contaminadas não perigosas, e as águas contaminadas lixiviantes ou lamas líquidas. III) – A exigência de a proposta ser instruída com declarações de compromisso e licenças de subcontratados
Relator: MANUEL BARGADO
não exista nenhuma norma genérica que consagre o princípio do “dever de prevenção do perigo”, pode, no entanto, firmar-se o princípio geral de que a pessoa que cria ... mantém uma situação de perigo tem o dever jurídico de agir, tomando as providências necessárias para prevenir os danos com ela relacionados. III – A ré, concessionária de um parque termal
Relator: ANA BARATA BRITO
204º do CPP estabelece como requisito geral das medidas de coacção a “fuga ou perigo de fuga”, prevendo a fuga já realizada e prevenindo também a eventual fuga futura, caso ... deverá tratar de um perigo concreto e não abstractamente presumido. IV - Sendo o arguido estrangeiro, residente no estrangeiro, trabalhando no estrangeiro, não tendo ligação a Portugal, e respeitando os factos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
física e a liberdade. II – A ação omissiva típica pressupõe a verificação de um perigo concreto para qualquer daqueles bens jurídicos que confira sentido à omissão do agente. Não ... exige, porém, para o preenchimento do tipo, a verificação de um perigo concreto em resultado da acção omissiva, pois está-se perante um crime formal ou de mera atividade
Relator: ORLANDO GONÇALVES
certo grau é punível como crime por o legislador presumir que a situação é perigosa sob o ponto de vista de bens jurídicos penalmente tutelados
Relator: FILIPE MELO
como uma espécie de medida de segurança, operando somente nos casos em que existe perigo de repetição de cometimento de novos factos ilícitos através do mesmo instrumento, advindo a perigosidade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
despesas. 4 - Não se pode exigir ao obrigado a alimentos que ponha em perigo a sua própria subsistência, devendo conservar para si o indispensável às suas necessidades básicas
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
sorte de medida de última “ratio”, ainda a verificar-se uma situação de perigo para a segurança, saúde, formação moral e educação do filho menor -prova que no caso não
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
crime de resistência e coação sobre funcionário é um crime de perigo, no sentido de que a sua consumação se basta com a prática efectiva de acção coactora adequada
Relator: JOÃO AMARO
casos de condução perigosa de veículo rodoviário (artigo 291º do Código Penal), a pena acessória surge estruturalmente ligada à prática do crime, pelo que, uma vez este cometido, o tribunal
Relator: Alexandra Alendouro
transportador(es) e do(s) operador(es) de gestão de resíduos perigosos a recorrer (CIRVER – centro integrado de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos, em território Nacional ... respectiva proposta, “de declarações dos transportadores e dos operadores de gestão de resíduos perigosos que indicou como subcontratados, nas quais estes se comprometessem, incondicionalmente, a executar os trabalhos para
Relator: FILIPE MELO
espécie de medida de segurança, que opera somente nos casos em que existe o perigo de repetição de cometimento de factos ilícitos através do instrumento, advindo a perigosidade não ... agente; II – Uma arma, por si só, por sua natureza, não põe em perigo a segurança das pessoas, da moral ou da ordem pública, nem oferece sério risco