TRCcitado por 2
347/08.8JACBR.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso
51 resultados
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais tem por objecto
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A revogação de mandato de membro de órgão de Fundação de
Relator: TELES PEREIRA
I – A jurisdição administrativa é a materialmente competente para o julgamento de
IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O segmento final da alínea b) do n,º 3 do
Relator: RAMALHO PINTO
I – A causa de pedir, para efeitos do artº 30º, nº 1
IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de
IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O registo da acção destina-se a dar publicidade ao direito
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – As associações de empregadores, anteriormente designadas associações patronais, agregam os
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo
IRC – Incentivo fiscal; Incompetência em razão da matéria.
IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; Intempestividade
Pedido de revisão de autoliquidação; tempestividade; competência do Tribunal Arbitral
Verba 28 da TGIS