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346/10.0GBLSA.C1
Relator: JORGE DIAS
Se um arguido que ao prestar TIR indica uma morada para onde
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Relator: JORGE DIAS
Se um arguido que ao prestar TIR indica uma morada para onde
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - O art.º 662º. do C.P.C. configura a reapreciação da decisão
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não deve ser declarado perdido a favor do Estado, nos termos do
Relator: ISABEL VALONGO
I - A obrigatoriedade de audição presencial do condenado, prevista no n.º
Relator: ISABEL VALONGO
I - Ultrapassa a mera imoralidade, constituindo importunação sexual, adequada ao preenchimento do
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Com a intenção declarada de reforçar os poderes da Relação no
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando-se perante uma obrigação pura, ou seja, em que se
Relator: EVA ALMEIDA
I - A acção de anulação de sentença arbitral, que segue a forma
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Mesmo no contexto do Decreto-Lei nº 32/2003, de 17 de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Os créditos resultantes da prestação de cuidados de saúde prestados por
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime de denúncia caluniosa o agente que, visando a
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1) A dissolução e liquidação das sociedades comerciais regem-se pelo disposto
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - A criação do procedimento especial de despejo (regulado nos termos dos
Relator: JOÃO AMARO
I – A circunstância da constituição de arguido ter ocorrido no âmbito de
IUC – Incidência subjetiva
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I – A competência para o conhecimento do processo reenviado, a que alude
IUC – Incidência subjectiva
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No processo especial de despejo, o mérito da causa deve ser