Pesquisa jurídicaTogaAI

19 resultados

  1. TCAScitado por 1só sumário

    07564/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    mais-valias prediais) e, de um modo geral, as receitas irregulares e ganhos fortuitos, os quais também devem ser considerados manifestações de capacidade contributiva. 8. A mais-valia deve definir ... al.b), do C.I.R.S.). Por último, a tributação do saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias apuradas na transmissão onerosa de partes sociais era feita, autonomamente, à taxa liberatória

  2. TCASsó sumário

    07905/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    mais-valias prediais) e, de um modo geral, as receitas irregulares e ganhos fortuitos, os quais também devem ser considerados manifestações de capacidade contributiva. 3. A mais-valia deve definir ... al.a), do C.I.R.S. 5. A tributação do saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias apuradas na transmissão onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários era feita, autonomamente