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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
trabalho dos contratos afins, designadamente o de prestação de serviços e o de mandato. II – Em princípio, é incompatível a cumulação na mesma pessoa das posições jurídicas emergentes do contrato ... provar existir uma relação de subordinação entre o sócio-gerente e a sociedade comercial. III – Não estando provada nos autos a relação de subordinação, atendendo ao carácter de efectividade
Relator: BARATEIRO MARTINS
questões de competência internacional, em matéria civil e comercial, entre pessoas domiciliadas no território dum Estado-Membro (ou dum Estado contratante, no caso da Convenção de Lugano), têm ... Assim, a um litígio que tem subjacente um contrato de prestação de serviços (mandato) ocorrido/“executado” em Portugal, entre 2002 e 2012, entre um português (mandatário), domiciliado em Portugal
Relator: FERNANDO MONTEIRO
mediador de seguros é um intermediário comercial, imparcial, cuja actividade consiste na prática de actos tendentes à aproximação dos contraentes, para a conclusão, por estes, de contratos de seguro ... fala o art.1170º, nº2, do Código Civil, para a irrevogabilidade do mandato, tem subjacente um direito subjectivo daquele, que se interpõe e penetra no mandato e não decorre apenas
Relator: Pedro Vergueiro
sociedade não apresentam qualquer valor na medida em que existia um terceiro por si mandatado para o efeito e que protagonizava todos esses actos, além de que o entendimento ... Recorrente de actos em representação da sociedade, como forma típica de assegurar o giro comercial da mesma, sendo ainda de notar que, exercitando os seus poderes, o ora Recorrente procedeu
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Há lugar à extinção da execução logo que se efetue o
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A expressão “texto da decisão recorrida”, ínsita no n.º 2
Relator: CARLOS MOREIRA
1. São características ou pressupostos essenciais do contrato de mediação imobiliária: (1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - O art.º 662º. do C.P.C. configura a reapreciação da decisão
Relator: JORGE ARCANJO
I – Muito embora sendo dois contratos típicos distintos (contrato de crédito ao
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Só o incumprimento grosseiramente culposo do dever de pagar as quantias
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 – O procedimento de injunção a que alude o DL n.º
Relator: MATA RIBEIRO
Mesmo no caso em que vigore o regime da gerência plural, aos
Relator: ANA BARATA BRITO
Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.-O que releva para o efeito de aplicação do art. 317
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Perante divergência anterior, o NCPC - artº 155º nº4 do CPC – optou
Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato de associação em participação, cujo regime jurídico se encontra
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Da norma do n.º 1 do artigo 412.º do