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Relator: MATA RIBEIRO
âmbito de contrato de seguro de acidentes pessoais que cobre a morte ou invalidez permanente da pessoa segura “em consequência de acidente garantido pela apólice”, é definido como acidente pessoal ... violenta, alheia à vontade da pessoa segura e do beneficiário que produza lesões corporais, invalidez permanente ou morte”, a exterioridade do evento relativamente ao corpo afasta os danos sofridos
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I- Decorre da decisão sob recurso que o Tribunal a quo entendeu
Relator: Helena Ribeiro
enquadramento constitucional que para efeitos do cálculo das pensões de velhice e de invalidez se impõe ao legislador ordinário que releve todo o tempo de trabalho que tiver sido prestado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
mesmo preceito, em virtude da falta de prova do grau de invalidez permanente do recorrente reportado ao ano de 2005. 7. Cabia ao recorrente fazer prova que durante
Relator: SOFIA DAVID
trabalho que são legalmente considerados para o cálculo das pensões de velhice e de invalidez, com base no sector de actividade em que o mesmo tiver sido prestado
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O princípio da investigação visa a procura da verdade prático-jurídica
Relator: LUÍS RAMOS
I - Para estarmos em face de uma imputabilidade diminuída não basta que
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A imputabilidade diminuída do arguido não conduz necessariamente à atenuação especial
Relator: ISABEL VALONGO
I - O regime de permanência na habitação não pode ser objecto de
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Estando perante uma situação de seguro de grupo em que é
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. Por força do artº 5º, nº3, do Dec. Lei nº 446/85
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I. No âmbito de seguro de grupo, sendo demandada apenas a seguradora
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Existem expressões, comunitariamente tidas como obscenas ou soezes, que objetivamente atingem
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Com introdução do n.º 2 do art.190.º do Código
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Nos termos do disposto no artº 498º do C. Civil, o
Relator: MANUEL BARGADO
I – A junção de documento apenas tornada necessária em virtude do julgamento
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - A nova redacção da al. b), 2ª parte, do n.º
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos
Relator: ALBERTO BORGES
I - Nada obsta a que a convicção do tribunal se baseie apenas
que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de