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1. TCAS2014-03-27só sumário

   02912/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil; artºs.425 e 651, nº.1, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... C.P.Civil); b-Quando se destinem à demonstração de factos posteriores aos articulados (artº.524, nº.2, do C.P.Civil); c-Quando a respectiva apresentação se tenha tornado necessária em resultado

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
   • ARTº.10, Nº.1, AL.A), DO C.I.R.S
   • MAIS-VALIAS REALIZADAS COM A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS
2. TCAS2014-01-30só sumário

   07264/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil; artºs.425 e 651, nº.1, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... C.P.Civil); b-Quando se destinem à demonstração de factos posteriores aos articulados (artº.524, nº.2, do C.P.Civil); c-Quando a respectiva apresentação se tenha tornado necessária em resultado

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO
   • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/12
   • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
3. TCAS2014-01-23só sumário

   10685/13

   Relator: SOFIA DAVID

   I- Os requisitos previstos no artigo 109º do CPTA, hão-de ser

   • INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 109º DO CPTA
   • ALEGAÇÃO E PROVA
   • TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
   • OBRIGAÇÃO DA ABERTURA DE UMA FASE DE INSTRUÇÃO
   • DIREITO À PROVA
4. TRC2014-11-18citado por 81

   628/13.9TBGRD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Da articulação lógica entre o artigo 651º, nº 1 do CPC

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • FASE JUDICIAL
   • RECURSO
5. TRC2014-01-14citado por 53

   6628/10.3TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) O proprietário confinante tem o direito de preferir, mesmo que a

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • COMUNICAÇÃO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
6. TRG2014-06-12citado por 17

   1218/10.3TBBCL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
7. TRE2014-07-03citado por 12

   569/13.0TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Numa ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • CAUSA DE PEDIR
8. TRG2014-12-17citado por 9

   2777/12.1TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A enunciação dos temas de prova delimitam o âmbito da instrução

   • TEMAS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
9. TRG2014-02-17citado por 8

   1500/10.0GBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   Não comete o crime de injúria quem profere a expressão “vocês são

   • INJÚRIA
   • OFENSAS À HONRA
10. TRG2014-09-15citado por 7

    1190/12.5TBGMR.G1

    Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    1 - A assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase

    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • CONTRATO DE ADESÃO
    • DEVER DE INFORMAR
    • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
11. TRE2014-05-13citado por 7

    200/11.8GTEVR.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser

    • PERÍCIA
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • NULIDADE
    • INDÍCIOS SUFICIENTES
12. TRG2014-05-19citado por 5

    1385/09.9PBGMR.G2

    Relator: ANA TEIXEIRA

    O requerimento para a substituição da pena de multa por dias de

    • MULTA
    • SUBSTITUIÇÃO DA PENA
    • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
13. TRG2014-02-13citado por 5

    3949/12.4TBGMR.G1

    Relator: FILIPE CAROÇO

    1. Só o inadimplemento definitivo justifica a resolução legal do contrato-promessa

    • CONTRATO-PROMESSA
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • MORA
    • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
    • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
14. TRC2014-06-18citado por 4

    356/12.2SAGRD.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CONVERSAS INFORMAIS
    • AGENTE DA AUTORIDADE
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
    • ARGUIDO
15. TRC2014-05-20citado por 4

    161682/12.7YIPRT.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 - Uma factura não é, só por si, fundamento (causa de pedir

    • INJUNÇÃO
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • CAUSA DE PEDIR
    • RESOLUÇÃO
    • EFEITO LIBERATÓRIO
    • EFEITO RESTITUTÓRIO
16. TRE2014-05-08citado por 4

    2/12.4TBAVS.E1

    Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

    - Quem pretenda que lhe seja judicialmente reconhecido o direito de preferência, na

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
17. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO
18. TRC2014-05-13citado por 3

    315/08.0TBAVR.C1

    Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

    1. - Afirmada, na petição inicial de divisão de coisa comum, a indivisibilidade

    • DIVISÃO DE COISA COMUM
    • COMPROPRIEDADE
    • USUCAPIÃO
    • LOTEAMENTO
19. TRG2014-04-29citado por 3

    102/09.8GEBRG.G2

    Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

    I – O direito à imagem está tutelado criminalmente, mas apenas na medida

    • PROTECÇÃO DE DADOS
    • PROIBIÇÃO DE PROVA
20. TRC2014-04-08citado por 3

    890/10.9TBACB.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    O art. 3º, nº 4, do Regime Anexo ao Dec. Lei nº

    • PROVA DOCUMENTAL
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • ADMISSÃO
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO