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Relator: Frederico Macedo Branco
imputações vagas, genéricas ou abstratas, devendo individualizar as circunstâncias conhecidas de modo, lugar e tempo. 2. A enunciação de tais factos de forma vaga e imprecisa, impossibilitando o eficaz exercício
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. No âmbito do procedimento cautelar de restituição provisória de posse, a
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - A assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - O art.º 662º. do C.P.C. configura a reapreciação da decisão
Relator: BERNARDO DOMINGUES
I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A realização do tipo de crime de violência doméstica previsto no
I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Aquando da celebração de um contrato de seguro, o tomador do
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade
Relator: RENATO BARROSO
I - Para se firmar uma unidade resolutiva é necessário poder afirmar que
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Ao omitir uma descrição clara e elucidativa dos motivos fundantes da
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A questão que ao intérprete se deve colocar para aferir da
Residência Fiscal
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Não é requisito da declaração de perdimento de objeto a favor