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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
conforme resulta do disposto no artigo 1550.º do Código Civil, a situação de encrave (absoluto ou relativo). II. A insuficiência da ligação à via pública (encrave relativo) afere ... feita. III. Também aqui, só quando não seja possível ao proprietário do prédio encravado adequar a ligação sem excessivo incómodo ou dispêndio é que poderá exigir que a comunicação
Relator: CATARINA GONÇALVES
passagem, ao abrigo do disposto no art. 1550º do CC, pressupõe uma situação de encrave (seja ele absoluto ou relativo) do prédio em benefício do qual se requer a constituição ... essa que ocorre quando o prédio não tem qualquer comunicação com a via pública (encrave absoluto), quando o prédio apenas poderia ter comunicação à via pública com excessivo incómodo
Relator: TELES PEREIRA
corresponde aos pressupostos elencados no artigo 1550º do CC, não pressupondo qualquer situação de encravamento predial ou de excessivo incómodo ou dispêndio na comunicação com a via pública do prédio
Relator: JORGE TEIXEIRA
excessivo incómodo ou dispêndio. III- A simples demonstração de que o terreno encravado confronta com a via pública não implica, sem mais, a extinção de servidão de passagem constituída
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A desnecessidade capaz de conduzir à extinção da servidão (que tenha
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Cabe ainda na modalidade de ilicitude a que se reporta o
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Só as servidões aparentes podem ser constituídas por usucapião. II. Para
Relator: LUÍS RAMOS
I - Para estarmos em face de uma imputabilidade diminuída não basta que
Relator: JORGE ARCANJO
1.- As nulidades da sentença reconduzem-se a erro de actividade ou
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Face a uma moderna concepção do direito de propriedade, que rejeita
Relator: TERESA BALTAZAR
I – A lei apenas proíbe a valoração dos depoimentos indiretos se o
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O facto de terceiros não identificados abandonarem resíduos e RCD na
Relator: FONTE RAMOS
É da competência dos tribunais administrativos a acção em que o A
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No direito português, o fornecimento pelo empreiteiro das materiais necessárias à
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Número 197 ÍNDICE
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Tendo o arguido causado a morte do filho com dolo eventual
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A mera circunstância de uma servidão de passagem não ser já
DIRETIVA 2014/45/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/47/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/33/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO