TCANsó sumário
00482/08.2BECBR
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
também o oponente, participaram, nessa qualidade, na aquisição e alienação de vários imóveis, além de que o oponente recebeu salários na qualidade de gerente da empresa e apresentou
345 resultados
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
também o oponente, participaram, nessa qualidade, na aquisição e alienação de vários imóveis, além de que o oponente recebeu salários na qualidade de gerente da empresa e apresentou
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I- A negligência é um tipo especial de punibilidade que oferece uma
Relator: RAMALHO PINTO
I – As acções previstas, que não podem ser instauradas, que se suspendem
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - A assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na sentença penal, os factos circunstanciais podem ser tratados como circunstâncias
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A expressão “texto da decisão recorrida”, ínsita no n.º 2
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O princípio da igualdade de credores, previsto no art. 194º, nº
Relator: CARLOS MOREIRA
1. São características ou pressupostos essenciais do contrato de mediação imobiliária: (1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Tendo o devedor omitido, no âmbito do processo especial de revitalização
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A estipulação no Plano de Recuperação no Processo Especial de Revitalização
Relator: FONTE RAMOS
1. O titular de crédito litigioso encontra-se legitimado, ao abrigo do
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A enunciação dos temas da prova não obsta a que devam
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O direito à imagem está tutelado criminalmente, mas apenas na medida
Relator: PAULA DO PAÇO
I- De harmonia com o disposto no artigo 402º do Código do
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
No âmbito do Processo Especial de Revitalização, caso não seja, nos termos
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Em seguros como o de furto, a incerteza sobre a efectiva
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - A obtenção de imagens (da arguida) através do sistema de videovigilância
Relator: MANUEL BARGADO
1- Na desconsideração da personalidade jurídica há um desrespeito pelo princípio da
Relator: MANUEL BARGADO
I – A privação injustificada do uso de uma coisa, pelo respectivo proprietário