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1. TCAN2014-01-17citado por 4só sumário

   00677/11.1BECBR

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   unidades orgânicas por parte dos Presidentes daqueles Institutos (cfr. art. 29.º-A ao ECPDESP). VI. Tais poderes regulamentares de superintendência e de harmonização mostram-se essenciais para o assegurar

   • REGULAMENTO PROVAS PÚBLICAS IPC
   • IMPUGNAÇÃO NORMAS
2. CAAD-A2014-05-30

   47/2013-A

   adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
3. CAAD-A2014-05-13

   52/2013-A

   adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
4. CAAD-A2014-04-24

   50/2013-A

   adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP
5. CAAD-A2014-09-02

   10/2014-A

   Incompetência em razão do valor

   • Incompetência em razão do valor
6. CAAD-A2014-06-26

   48/2013-A

   Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista

   • Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista
7. CAAD-A2014-04-15

   55/2013-A

   Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade

   • Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade